Artigos • Psicologia e trabalho

NR-1, GRO e PGR: o que mudou e qual a situação das sanções?

A nova redação do capítulo 1.5 da NR-1 vigora desde 26 de maio de 2026. Em 24 de setembro de 2026, o STF prorrogou por 90 dias a suspensão de sanções específicas relativas aos riscos psicossociais.

NR-1, GRO e PGR têm funções distintas

A NR-1 define diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho. O GRO é um processo de gerenciamento de riscos; o PGR materializa esse processo em documentos e ações. Compreender essa relação evita tratar o programa como um documento isolado da prevenção.

O PGR deve conter, no mínimo, inventário de riscos e plano de ação. O inventário registra a identificação e a avaliação; o plano organiza medidas de prevenção. A aplicação deve observar o texto vigente e as condições de cada organização.

O que mudou no capítulo 1.5?

A nova redação passou a incluir expressamente os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos ocupacionais. O tema envolve condições e práticas de trabalho e precisa ser analisado no contexto da organização.

A data de vigência registrada na página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego é 26 de maio de 2026. Materiais orientativos ajudam a interpretar a aplicação, mas não substituem o texto normativo.

A NR-1 foi revogada ou cancelada?

Não é adequado apresentar a suspensão temporária das sanções como revogação da NR-1. A decisão na ADPF 1316 trata de multas e outras sanções relacionadas aos dispositivos sobre fatores psicossociais.

Em 24 de setembro de 2026, o relator prorrogou a suspensão por mais 90 dias para continuidade das discussões de uma solução consensual. Esse registro corresponde à revisão de 6 de outubro de 2026 e pode sofrer mudanças.

O que fazer com essa informação?

Consulte o texto oficial da norma e as decisões do STF para acompanhar a situação aplicável. Evite usar uma notícia isolada como orientação definitiva para a sua empresa.

A gestão de riscos exige compreensão das condições de trabalho, avaliação técnica e planejamento. Neste site, o conteúdo tem função educativa; para soluções empresariais de diagnóstico, gestão e acompanhamento, conheça a Fortius Mind.

Sobre Fernanda Lopes

Fernanda Lopes é psicóloga e neuropsicóloga, CRP 05/56378, com mais de 20 anos de atuação em psicoterapia baseada em evidências, alta performance emocional, liderança e saúde mental no trabalho. É fundadora da Fortius Mind.